Mulheres no Mercado de Trabalho: empregabilidade, equidade de gênero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Evidenciando a desigualdade
Luta: substantivo feminino. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2019), a população brasileira é composta por 51,8% de mulheres. Correlacionando mulheres brasileiras, educação e trabalho, tem-se que a quantidade de mulheres empregadas é menor comparada aos homens — em 1950, a porcentagem era de 80,8% e, em 2018, caiu para 45,3%.
A tendência de aquisição de maior nível de escolaridade das mulheres tem fundamental importância para a inserção delas no mercado de trabalho. Todavia, o fato de as trabalhadoras possuírem nível de escolaridade superior aos seus colegas não se traduz em ganhos semelhantes. Homens e mulheres com igual escolaridade por vezes possuem salários diferentes, que frequentemente beneficiam o homem. Dessa forma, é possível afirmar que as relações de gênero determinam valores diferentes para profissionais no mercado de trabalho.
Apesar da conquista do trabalho remunerado, muitas mulheres ainda possuem o trabalho doméstico, sendo as responsáveis por limpar, lavar e cuidar dos filhos e/ou dependentes. O IBGE comprova a jornada dupla das mulheres estatisticamente: enquanto os homens gastam cerca de 10,9 horas por semana nas atividades em casa, elas gastam 21,3.
Por esta razão, o Fórum Econômico Mundial estima que a igualdade de gêneros só se dará — se continuarmos na evolução pelos direitos das mulheres — em 2095.
Raça e etnia como marcadores sociais da diferença
O Brasil é um país composto majoritariamente por negros e pardos, que representam cerca de 54% da população. Contudo, analisando o aspecto da inclusão no mercado de trabalho, a população negra compõe somente 4,7 % dos trabalhadores em funções executivas nas maiores empresas do país. Um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, pesquisou a composição racial, social e de gênero das 500 maiores empresas do país, concluindo que quanto mais alto cargo, menos representativa se torna a presença de negros (pretos e pardos). Em concordância, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, divulgou uma análise que demonstra através de dados estatísticos que pretos e pardos ganham em média 42% a menos que os brancos. Segundo o IBGE, o recorte tanto por nível de instrução quanto por hora trabalhada reforça a percepção da desigualdade por cor ou raça.
Assim, mesmo enfrentando as dificuldades históricas de inserção em espaços educacionais e conquistando a qualificação necessária para os cargos, a população negra continua a ser preterida. Além disso, a admissão de negros em atividades laborais que levem ao contato com o público é problemática, visto que parte da exclusão do grupo refere-se ao fato de não se adequarem nas expectativas racistas de muitos empregadores com relação ao que seria “uma imagem agradável”. Neste aspecto, a cor da pele e características fenotípicas negróides passam a ser obstáculos. Pensar que o cabelo crespo, nariz largo, porte físico, etc são características que podem levar o empregador a desconsiderar o candidato a uma vaga pode soar como absurdo nos dias de hoje, mas ainda é recorrente. A maior parte dos negros ainda encontram-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quando isolado sob as lentes de gênero, a dificuldade de inserção afrodescendente no mercado de trabalho e em altos cargos gerenciais torna-se ainda mais evidente e complexa. A ocupação de mulheres negras em tais espaços de poder mantêm-se como exceção, comprovando a dificuldade de ascender socialmente quando se lida com a opressão interseccionada de gênero e raça. A falta de representatividade é outro fator que prejudica a ascensão de mais mulheres negras.
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
O conceito de “desenvolvimento sustentável” foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório “Nosso Futuro Comum”, ou Relatório Brundtland — elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado pela Assembleia Geral da ONU. o relatório define desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de prover suas próprias necessidades”.
Ainda ressignificando o conceito de desenvolvimento, foram estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações. Os ODM possuem comprovada importância como primeiro arcabouço global para o desenvolvimento, visto que incentivaram os países em desenvolvimento a implementar políticas públicas em prol do desenvolvimento humano. Em continuidade, os ODS surgem para evidenciar novos problemas e estimular possíveis soluções para questões mais abrangentes, como educação, fome, pobreza, empregabilidade, desigualdade, dentre outros. Assim, são reconhecidos mundialmente os principais problemas que ameaçam o equilíbrio e desenvolvimento humano no planeta, muito além das mudanças climáticas.
Apesar das conquistas, o mundo necessitava e aspirava por mais. Com a criação dos ODS, o mundo finalmente propôs uma agenda global que buscava abranger todos os países, respeitando suas especificidades e singularidades, abraçando diversas causas em diferentes níveis.
Aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O parágrafo 55 da Agenda 2030 explicita que as metas devem ser consideradas ideais globais, mas cada governo possui a liberdade de definir suas próprias metas nacionais, guiados pelo nível global de ambição, mas levando em conta particularidades de seus territórios. Cada governo soberano possui a capacidade de decidir como as metas devem ser incorporadas aos processos, políticas e estratégias nacionais de planejamento. Assim, será possível construir um vínculo entre o desenvolvimento sustentável e outros processos relevantes em curso nos campos econômico, social e ambiental.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5: Igualdade de Gênero
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Dentre suas metas, destacam-se a necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais (meta 5.4). Como indicador local que evidencia a disparidade, é possível citar a proporção de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado e cuidados, por sexo, idade e localização (indicador 5.4.1).
No que tange ao empoderamento feminino, é preciso garantir a participação plena e efetiva das mulheres, assim como a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública (meta 5.5). Como forma de equiparar representação, representatividade e dar voz de fala para mais mulheres, é necessário aumentar a proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos nacionais, governos locais e posições gerenciais (indicadores 5.5.1 e 5.5.2)
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 refere-se ao emprego decente e crescimento econômico sustentado e inclusivo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao colocarmos a criação de empregos no centro da formulação de políticas econômicas e dos planos de desenvolvimento, iremos assistir não só a um aumento das oportunidades de trabalho digno, mas também a um crescimento mais sólido, mais inclusivo e com maior capacidade de redução da pobreza.
Como meta integrada, indivisível e interligada ao ODS 5, busca alcançar o emprego pleno e produtivo para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor (meta 8.5). Explicitando tal necessidade, estão os indicadores de faixa salarial por sexo, ocupação, idade e deficiência ou não (indicador 8.5.1) e taxa de desocupação por recorte social (indicador 8.5.2)
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10: Redução das Desigualdades
Por fim, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 vislumbra a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles, buscando alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional. Para concretização, é preciso empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos.
Territorialização em busca da igualdade
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscam ser universais, mas não uniformes. Não há uma forma única para o desenvolvimento humano. Uniformizar é fadar ao fracasso. O sucesso da Agenda será expresso por grupos atuando de forma colaborativa para implementar essa agenda, trazendo a realidade para estados e municípios através das estratégias de territorialização dos ODS. Hoje, as comissões locais possuem o papel de internalizar, difundir e dar transparência a esse processo.
A Agenda 2030 busca a integração econômica, social e ambiental, de forma equilibrada. De acordo com o PNUD, o maior objetivo tem sido fortalecer a capacidade dos gestores em identificar necessidades, com diagnósticos e dados específicos, para fortalecer o planejamento das políticas públicas.
A mobilização da sociedade civil e do setor privado também se constituem como elementos essenciais para que as ações aconteçam de forma integrada, pois a marca do estigma e desigualdade deve ser superada por todos. A Agenda 2030 exige avanços radicais nas estatísticas, no financiamento, nas políticas públicas e toda e qualquer construção social discriminatória.
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